Cláudio
Lembo é jurista e professor universitário, tendo ocupado o cargo de
vice-governador do estado de São Paulo no período 2003/2006, ao
lado do governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Nada possui, portanto,
de petista.
Segundo opinião manifestada em seu artigo "Mensalão
e democracia", cujo link é disponibilizado ao final do texto, Claudio Lembo afirma que, no processo do chamado "mensalão", foram alterados
entendimentos jurisprudenciais remansosos, consolidados, de longa
maturação. Como exemplo, afirma que não houve preocupação de
preservar a imagem de nenhum denunciado, tendo o STF agido como nos
antigos juízos medievais, que expunham os acusados à execração
pública.
O
posicionamento de Lembo está corretíssimo. É preciso lembrar que o
ordenamento jurídico nacional afirma peremptoriamente que todos os
indiciados e acusados são inocentes até o trânsito em julgado da
decisão condenatória. Essa preocupação do legislador não é sem
razão, encontrando justificativa na possibilidade de que, ao final
do processo, seja demonstrada a inocência do acusado, hipótese na
qual o estrago à sua imagem social e à própria auto-imagem será
irreversível, com danos de ordem moral irreparáveis.
Numa
sociedade de teor civilizatório mais elevado do que a nossa, deveria
ser vedada a divulgação de nome e fotografia dos acusados em geral,
ao menos até o trânsito em julgado da condenação, tanto como meio
de evitar o julgamento social precipitado, como para impedir o dano
íntimo antes mencionado.
Cláudio
Lembro ainda sustenta, em exposição diplomática para suavizar a
acusação, que nem sempre a mídia agiu com imparcialidade no
acompanhamento do julgamento do mensalão, tendo verificado que
alguns veículos se aproveitaram do episódio para extravasar suas
idiossincrasias e agressividade.
Lembo
pontifica que teria sido oportuno e salutar para a democracia uma
demonstração de maior equilíbrio da mídia na divulgação da
informação, aduzindo que equilíbrio e imparcialidade são
essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.
O
jurista elogia a atuação do Ministro Ricardo Lewandowski, que
segundo ele se portou com destemor, sabendo suportar posições de
confronto com altivez e respeito ao Direito. Lembo ressalta que,
terminada a missão de revisor, começaram a surgir as primeiras
manifestações favoráveis à atuação de Lewandowski, até então
bastante criticado.
Eis o link para a entrevista: Mensalãoe democracia, por Cláudio Lembo
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