As cinco reivindicações

Há uma mensagem de protesto que vem sendo compartilhada nas redes sociais, contendo cinco itens de reivindicações populares. Listo as reivindicações e, em seguida, como sempre, dou o meu pitaco:

1 - Fim da PEC 37

Entendo a PEC 37 como favorável aos direitos individuais e à segurança jurídica. Se houver interesse por minha motivação, leia mais aqui: http://marciovalley.blogspot.com.br/2013/06/o-falso-dilema-sobre-pec-37.html.

Se não houver, fica o registro.

2- Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Senado

A saída de Renan Calheiros, de quem pessoalmente tenho ojeriza, é uma simplificação e não resolve absolutamente nada. Outro, de naipe similar, será colocado no lugar. A solução passa necessariamente pela reforma política. Vamos abraçar essa ideia e levá-la para as ruas.

3 - Abertura de investigações sobre os gastos com a Copa

Nada contra investigações sobre os gastos na Copa. Aliás, sou contra a própria realização da Copa no Brasil, ante o tremendo dispêndio de dinheiro em assunto sem prioridade alguma. Porém, reconheço não possuir elementos de informação suficientes para saber o quanto isso poderá impactar a nossa economia local. Eventualmente, pode ser lucrativa indiretamente para milhares de brasileiros, sabe-se lá.

Contudo, andei lendo sobre o assunto e acho que, até o momento, os gastos brasileiros não divergem em grande coisa dos gastos de países considerados sérios, como Alemanha e Japão. Aparentemente, até onde entendi, o gasto exclusivamente com a Copa do Mundo é, até agora, de pouco mais de sete bilhões de dólares, um pouco mais do que gastou a Alemanha (seis bilhões), um pouco menos do que a África do Sul (oito bilhões) e muito menos dos gastos japoneses (dezesseis bilhões). E olha que esses valores não estão atualizados.

O restante, para chegar aos mais de trinta bilhões que vem sendo noticiados, são gastos em infraestruturas, seja viária, seja de telecomunicações, seja de engenharia sanitária. Tais investimentos obviamente não podem ser postas na conta de "gastos com Copa", pois nos beneficiam e continuarão a ser utilizados após a Copa.

Claro, pode-se discutir se houve superfaturamento, mas aí entramos na histórica corrupção brasileira, que não guarda relação direta com a Copa, mas com qualquer obra de infraestrutura no Brasil.

Todavia, repito, nada contra uma investigação.

4 - Corrupção como crime hediondo

Novamente, acho que é puro diversionismo. O enquadramento de crimes como hediondos virtualmente não possui impacto algum na prática de tais delitos. A razão simplória: o que de fato diminui a criminalidade é a certeza da punição e não a gravidade da pena. Se a pena é de trezentos anos, mas a pessoa tem certeza absoluta de que não será punido, cometerá o crime sem pestanejar.

Solução? Melhoria de todo o aparato judicial do Estado, ou seja, polícias, justiça e sistema penitenciário. O resto é simplificação e maquiagem.

5 - Fim do foro privilegiado dos políticos

Sou a favor com restrições. Para crimes comuns, tudo bem. Para delitos de opinião, nunca. Se há algo que o político, representante do povo, deve possuir é o direito de se expressar livremente, com destemor. E a ação penal deve correr no local onde o político cumpre o mandato, sob pena de poder ser vítima de ação orquestrada de algum grupo insatisfeito com sua atuação política que registre supostos crimes em vários locais do Brasil somente para sufocar o político com os gastos de sua defesa.