A mensagem do irmão do ex-assessor de FHC sobre a constituinte exclusiva

Vem sendo compartilhado nas redes sociais um texto atribuído a Fernando Jorge Caldas Pereira, que é qualificado como sociólogo e diretor da empresa "O e P Brasil".

Segundo esse texto, a proposta de Dilma, de constituinte exclusiva para a reforma política, seria esdrúxula e demagógica, com risco ainda de os constituintes, soberanos, poderem "criar novos direitos ou redefinir o conceito de cidadania, de direitos humanos, de independência de poderes de propriedade ou qualquer outro, bastando-lhe reconhecer conexão ou natureza política pertinente a seu objeto".

Caso a autoria esteja correta, o autor de forma nenhuma pode ser considerado um crítico isento para avaliação da fala presidencial. Trata-se do irmão do ex-assessor de FHC, Eduardo Jorge, ou seja, um simpatizante, talvez militante, do PSDB. Sendo adversário político, sua credibilidade e isenção é totalmente nula.

Para além disso, a análise efetuada no texto evidencia o despreparo do autor para tratar da matéria. A começar por sugerir que a constituinte exclusiva poderia alterar princípios pétreos, como a independência dos poderes, o que revela ignorância em relação aos princípios de direito que inibe a atuação do constituinte não original, ou seja, o constituinte derivado, que não atuou na construção da Carta Magna original, em 1988 ou que não foi eleito pelo povo para a elaboração de uma inteiramente nova constituição.

No caso de princípios constitucionais pétreos, e portanto imexíveis como diria o ex-ministro Magri, somente cabe alteração por constituintes originários, eleitos especificamente para promulgar uma constituição inteiramente nova.

Paralelamente, tratando-se de constituinte exclusiva para reforma do sistema político, o constituinte derivado terá competência limitada, somente podendo reformar o sistema político, mais nada.

Breve pesquisa na internet sobre as críticas às propostas da Dilma sobre a constituinte exclusiva evidencia que são provenientes, em sua maioria, de membros ou simpatizantes de partidos da oposição. Fora esses opositores sistemáticos de toda e qualquer ação do governo, muitos apoiam a proposta, outros a rejeitam e ainda existem os isentos, que estão divididos.

A favor do plebiscito, por exemplo, existem figuras de credibilidade absolutamente insuspeita, como Luís Roberto Barroso e Ives Gandra Martins, além de outros que a população adotou, como o Joaquim Barbosa.

O plebiscito consistiria basicamente na submissão ao povo da seguinte indagação: "Você é a favor ou contra uma constituinte exclusiva para a reforma política?". As únicas opções de resposta seriam "a favor" e "contra".

O povo brasileiro não é estúpido e, se o plebiscito for realizado, saberá responder adequadamente à indagação. Saberá decidir se é conveniente ou não uma constituinte exclusiva para a reforma política.

Caso o plebiscito venha a ocorrer, o voto favorável parece ser mais consistente com as pessoas que desejam uma mudança efetiva em nossa política.