O BBB e a liberdade individual

Um texto de autoria do jornalista Luis Nassif, profissional que muito respeito, advoga a proibição do BBB. Transcrevo o texto e, logo a seguir, teço minhas considerações a respeito.

“Porque o BBB tem que ser proibido

Enviado por luisnassif, ter, 17/01/2012 - 00:16

Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) - pode abrir mão desse direito.

Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros.

Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição - que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.”

Por mais que o admire, tenho que discordar do Nassif.

Deve-se ultrapassar a mentalidade segundo a qual aquilo do que discordo deve ser proibido para todos os outros.

Que espécie de camisa de força estamos querendo impôr às pessoas que vivem em sociedade? Que tipo de pessoa queremos vivendo ao nosso lado? Uma que, tolhida em seu comportamento por todos os lados, desenvolva inúmeros recalques e neuroses (que podem voltar-se contra nós ou contra quem queremos bem), ou aquela que, possuindo liberdade para escolher seu próprio caminho, usufrua de melhor saúde mental?

Não cabe a pretensão de que o BBB seja proibido. Que direito temos de proibir que outra pessoa, que não nós mesmos, faça algo que nós consideramos indigno? Quem define o que é indignidade? Quem disse que o melhor conceito de dignidade é o nosso?

Quem são vocês, os outros, para me dizer o que posso ou não fazer? Sou o único dono de mim mesmo. Se quiser cometer o ato máximo de auto-violência, suicídio, o problema é meu.

Se eu for um anão e achar divertido, ou lucrativo, ser lançado por um canhão, o problema é meu (se eu não fosse anão, ninguém nem pensaria em proibir, o que revela ser isso um preconceito às avessas).

Se sou mulher e quero ou preciso me prostituir, ninguém tem nada com isso (talvez um aconselhamento, nada mais).

Se quiser me entupir de drogas, nada deve ser feito além de tentar me dissuadir pela razão, não pela força. Se ainda assim eu quiser prosseguir, o problema é meu.

Não bastasse o Estado, com todo o seu poder, impor proibição quanto a comportamentos que não atingem diretamente ninguém, ainda existem quem defenda proibições ainda mais absurdas, como é o caso daquele desembargador paulista que revolveu proibir o fumo numa festa particular de casamento. E mesmo em estabelecimentos comerciais particulares, cabe regular, não proibir. Ora, se o restaurante é meu e eu coloco um grande aviso na porta de que ali o fumo é liberado, somente admitindo empregados que fumem, somente vão entrar os clientes que concordarem com isso.

Por que é tão fácil aderir à política do proibicionismo? Que sentimento gigante de insegurança é esse que conduz as pessoas a entregar tão facilmente sua liberdade individual ao Estado pela mera possibilidade, sequer provada, de perigo para a sociedade, como no caso da paranoia americana do terrorismo?

O caso parece ser de fraqueza patológica. A pessoa não percebe em si a força necessária para enfrentar, por si, situações consideradas de risco, alienando-se de sua própria defesa e entregando-a desmesuradamente ao Estado.

O problema é que a sensação de insegurança, produtora dessa fraqueza, tende a aumentar com o tempo, o que pode culminar num ambiente de total ausência de liberdade individual.

Um dia, prosseguindo nessa perigosa seara, a sociedade humana se equiparará a de formigas ou abelhas, na qual cada indivíduo tem um exato papel a cumprir, dele não podendo desviar nem um milímetro.

Chega de proibições absurdas, Cada um que faça o que bem quiser consigo mesmo.

O papel do Estado, quanto a situações que não envolvam diretamente o outro (lesão corporal, material ou moral de fato), deve limitar-se ao de aconselhamento institucional (evite isso, evite aquilo), sem imiscuir-se imediatamente na liberdade individual.

Não assisto o BBB, nunca acompanhei o programa, que considero nada ter a acrescentar a ninguém, recomendo que não o assistam e ponto final. Essa é a minha opinião e se encerra nela própria.

Devo, porém, respeito à opinião alheia e à liberdade daquele que quiser assisti-lo ou dele participar.

Não tenho nada com isso e, na verdade, nem desejo ter.